TrainerPlan

1. Informação e Acesso

Em cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, apresentamos os dados do titular da Plataforma:

Nome: Bruno Felicio
Entidade: TrainerPlan
Endereço: Colmenar Viejo, Madrid, Espanha
Email de contacto: info@trainerplan.co

O acesso à Plataforma é livre e gratuito. No entanto, alguns serviços estão sujeitos à contratação de planos específicos e ao registo do Utilizador.

2. Objeto

TrainerPlan oferece uma Plataforma tecnológica que permite a treinadores e atletas gerir planos de treino, acompanhar métricas e comunicar. TrainerPlan atua como intermediário, fornecendo ferramentas para melhorar a experiência do utilizador, mas não participa em acordos específicos entre os Utilizadores.

Os serviços oferecidos incluem, mas não se limitam a:

• Planeamento e programação de treinos personalizados.
• Acompanhamento do progresso do atleta através de métricas físicas e de desempenho.
• Geração de relatórios detalhados sobre atividades e progresso.
• Funcionalidades opcionais assistidas por IA para resumos de treino, geração de treinos, geração de planos de treino e um assistente de IA (ver Secção 12).

3. Aceitação dos Termos e Condições

O uso da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, juntamente com outras políticas aplicáveis, como a Política de Privacidade. Recomenda-se ao Utilizador que leia cuidadosamente estes documentos antes de utilizar os serviços do TrainerPlan.

4. Registo de Utilizadores

Para aceder aos serviços premium do TrainerPlan, o Utilizador deve completar o registo, fornecendo dados precisos, verdadeiros e atualizados. A conta de utilizador é pessoal e intransferível.

TrainerPlan reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas no caso de detetar atividade fraudulenta, violação dos termos ou uso indevido da Plataforma.

5. Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador compromete-se a:

• Usar a Plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
• Abster-se de utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou prejudiciais à TrainerPlan ou a terceiros.
• Garantir a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar qualquer uso não autorizado.
• Não reproduzir, duplicar, copiar ou revender os serviços do TrainerPlan sem autorização prévia por escrito.

6. Responsabilidade

TrainerPlan não será responsável por:

• Erros, interrupções ou falhas técnicas que possam ocorrer na Plataforma.
• O uso indevido ou inadequado dos serviços por parte do Utilizador.
• Problemas decorrentes de fornecedores terceiros, como serviços de alojamento ou processamento de pagamentos.
• A exatidão, qualidade, legalidade ou segurança dos planos de treino publicados por treinadores e oferecidos no marketplace; os treinadores são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo (ver Secção 13).

No entanto, TrainerPlan compromete-se a trabalhar para garantir a melhor qualidade e continuidade possível dos serviços oferecidos.

7. Propriedade Intelectual e Industrial

Os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo disponível na Plataforma pertencem à TrainerPlan ou aos seus legítimos titulares e estão protegidos pelas leis aplicáveis. É proibido o uso destes conteúdos sem autorização expressa.

Isso inclui, mas não se limita a: textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, código-fonte e software utilizados na Plataforma.

8. Planos e Pagamentos

TrainerPlan oferece planos de subscrição concebidos para treinadores e atletas. Os planos disponíveis incluem:

Para Treinadores:

• Plano Starter: 24€/mês (ou 228€/ano) - Suporte para até 5 atletas com funcionalidades de criação e gestão de planos.
• Plano Basic: 36€/mês (ou 348€/ano) - Suporte para até 20 atletas com análises avançadas e relatórios detalhados.
• Plano Elite: 49€/mês (ou 468€/ano) - Suporte para até 100 atletas com suite completa de funcionalidades premium.

Para Atletas:

• Plano Premium: 7€/mês ou 49€/ano - Acesso às funcionalidades premium de atleta e rastreamento de treino.

As características completas de cada plano estão disponíveis no site oficial. O pagamento dos planos é realizado através dos métodos disponibilizados na Plataforma e está sujeito à política de cancelamento e reembolso detalhada na nossa Política de Pagamentos.

9. Cancelamento e Termos de Subscrição

Os Utilizadores podem cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta na Plataforma ou contactando a nossa equipa de suporte em info@trainerplan.co.

Política de Cancelamento: Embora os Utilizadores possam cancelar a sua subscrição a qualquer momento, o cancelamento entra em vigor no final do ciclo de faturação atual. Os Utilizadores manterão acesso completo a todas as funcionalidades do plano até ao final do seu período de faturação, após o qual a sua conta será reduzida ao plano gratuito.

Sem Reembolsos para Períodos Parciais: Não serão emitidos reembolsos para ciclos de faturação parciais. Se cancelar durante um período de faturação, o seu acesso continua até ao final desse período.

Renovação: As subscrições serão automaticamente renovadas no final de cada ciclo de faturação, a menos que sejam canceladas previamente.

10. Direito de Desistência

Os consumidores têm o direito de desistir do seu contrato de subscrição dentro de catorze (14) dias a partir da compra sem ter que fornecer qualquer razão. Para exercer este direito, você deve contactar a nossa equipa de suporte em info@trainerplan.co com uma declaração clara da sua intenção de desistir.

Observe que se já utilizou os serviços durante este período, uma dedução proporcional pode ser aplicada a qualquer reembolso.

Para as compras pontuais no marketplace, aplicam-se as regras específicas de reembolso e desistência de conteúdo digital previstas na Secção 13 (Marketplace e Compra de Planos), em vez das regras de subscrição acima.

11. Isenção de Responsabilidade Desportiva

TrainerPlan fornece ferramentas e recursos para gestão de treino e desenvolvimento de atletas. No entanto, os utilizadores reconhecem que:

• TrainerPlan não fornece aconselhamento médico. Os utilizadores devem consultar profissionais de saúde qualificados antes de iniciar qualquer programa de treino.
• O treino realizado na Plataforma é de responsabilidade exclusiva do utilizador e do seu treinador. TrainerPlan não é responsável por quaisquer lesões, complicações de saúde ou efeitos adversos resultantes do treino.
• Todos os atletas devem estar fisicamente capazes de realizar o treino prescrito na Plataforma e devem obter aprovação médica apropriada antes de começar.
• TrainerPlan declina responsabilidade por quaisquer reclamações decorrentes da utilização de planos de treino ou orientação fornecida através da Plataforma.

12. Funcionalidades Assistidas por IA

A Plataforma oferece funcionalidades opcionais assistidas por IA, baseadas em fornecedores externos de modelos de linguagem (atualmente a OpenAI, L.L.C.). Estas incluem resumos de treino por IA, geração de treinos por IA, geração de planos de treino por IA e um assistente de IA. Ao utilizar estas funcionalidades, o Utilizador reconhece e aceita que:

• As saídas de IA são apenas sugestões. Podem ser incompletas, imprecisas, desatualizadas, enviesadas ou de outro modo inadequadas, e devem ser revistas por um treinador qualificado (e, quando aplicável, por um profissional de saúde) antes de serem prescritas, seguidas ou aplicadas a qualquer atleta.
• As funcionalidades de IA não constituem aconselhamento médico, nutricional ou psicológico. As isenções da Secção 11 (Isenção de Responsabilidade Desportiva) aplicam-se igualmente ao conteúdo gerado por IA.
• O treinador e o atleta continuam a ser os únicos responsáveis pela adequação de qualquer treino, sessão ou plano que decidam seguir, incluindo os baseados em ou gerados por IA.
• O Utilizador mantém a titularidade dos planos, treinos e conteúdos que crie com as funcionalidades de IA, e concede à TrainerPlan uma licença não exclusiva para alojar, armazenar, exibir e tratar esse conteúdo na medida necessária para a prestação do serviço.
• O Utilizador não utilizará as funcionalidades de IA para (a) gerar conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, (b) tentar engenharia reversa, treinar ou desenvolver modelos de IA concorrentes, (c) submeter dados pessoais de terceiros sem fundamento legal, ou (d) tentar injeções de instruções (prompt injection) ou outras formas de evasão.
• As funcionalidades de IA podem estar sujeitas a limites de utilização, restritas a planos de subscrição específicos, suspensas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento. Podem aplicar-se quotas e medições de utilização (tokens).
• Direito a desistir: pode deixar de utilizar as funcionalidades de IA a qualquer momento, assim como desativá-las nas definições da sua conta ou escrevendo-nos para info@trainerplan.co. A desativação não afetará as restantes funcionalidades da Plataforma.

Para informação sobre que dados são enviados à OpenAI, a base legal e as salvaguardas de transferência, consulte a secção sobre Funcionalidades de IA da nossa Política de Privacidade.

13. Marketplace e Compra de Planos

Função da TrainerPlan. O marketplace permite que treinadores independentes coloquem os seus planos de treino à venda e que os atletas os adquiram. A TrainerPlan atua como vendedor formal (Merchant of Record) em todas as transações do marketplace: o contrato de venda é celebrado entre a TrainerPlan e o comprador, a TrainerPlan emite a fatura e a TrainerPlan cobra e liquida o IVA aplicável. Os treinadores atuam como fornecedores de conteúdo e recebem da TrainerPlan uma percentagem das receitas; não são parte do contrato de venda com o comprador.

Preços e pagamento. Os preços dos anúncios são definidos pelo treinador (com um mínimo de 3,00 EUR) e são apresentados ao comprador com o IVA aplicável incluído. Os pagamentos são processados pela Stripe; a TrainerPlan não armazena os números completos de cartão. O comprador recebe uma fatura emitida pela TrainerPlan por cada compra.

Licença para o comprador. Após o pagamento, o comprador obtém uma licença não exclusiva, intransmissível e pessoal para utilizar o plano para o seu próprio treino. São proibidos a revenda, redistribuição, partilha com não compradores, ou utilização para treinar comercialmente terceiros sem autorização separada.

Direito de desistência — conteúdo digital. Os planos do marketplace são conteúdo digital de entrega imediata. Nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, o direito de desistência de 14 dias é perdido quando a prestação se inicia, desde que o comprador tenha consentido expressamente e reconhecido a perda do direito de desistência no momento do pagamento; ao concluir a compra, o comprador presta esse consentimento. Como política de boa-fé, a TrainerPlan concede ao comprador um direito de reembolso de 14 dias quando o plano não tenha sido acedido nem descarregado após a compra; os pedidos podem ser feitos a partir da conta do comprador ou escrevendo para info@trainerplan.co.

Outros reembolsos. Fora da política acima, a TrainerPlan poderá conceder reembolsos a seu critério quando o plano não corresponda materialmente à descrição, tenha sido retirado antes da entrega, não esteja tecnicamente acessível, ou quando exigido pela legislação imperativa de proteção do consumidor. Pedidos abusivos de reembolso ou estornos abusivos podem resultar na suspensão da conta.

Conteúdo gerado pelos treinadores. Os planos são criados exclusivamente pelos treinadores que os publicam. A TrainerPlan não realiza controlo prévio, não endossa nem verifica a qualidade, segurança ou exatidão de qualquer plano, nem presta aconselhamento médico ou de treino através do marketplace. As isenções da Secção 11 (Isenção de Responsabilidade Desportiva) aplicam-se a todos os planos do marketplace. Os compradores devem consultar um profissional de saúde qualificado antes de seguir qualquer plano e dirigir-se ao treinador através dos canais indicados no anúncio para questões específicas do plano.

Padrões de listagem e remoção. Os planos devem ser obra original do treinador ou estar devidamente licenciados, não podem ser enganosos, ilegais, ofensivos, perigosos nem violar direitos de terceiros, e não podem conter alegações falsas de saúde ou médicas. A TrainerPlan poderá remover ou suspender anúncios quando tenha motivos razoáveis para crer que estes violam os presentes Termos ou a legislação aplicável, ou em resposta a uma notificação ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais). A remoção não afeta as licenças já concedidas a compradores existentes, que mantêm o acesso aos planos adquiridos.

Avaliações, comentários e classificação. Os compradores que tenham adquirido um plano podem deixar uma avaliação ou comentário. Os comentários devem ser honestos e baseados em utilização real; comentários incentivados, falsos ou abusivos são proibidos e podem ser removidos. Os planos são ordenados nas listagens do marketplace com base em fatores que incluem a relevância para os filtros do comprador, popularidade de vendas, avaliações dos compradores, recência, correspondência de idioma e preço; podemos ajustar estes fatores ao longo do tempo e prestar informação adicional aos treinadores nos termos do Regulamento (UE) 2019/1150.

Treinadores (vendedores). Os termos detalhados aplicáveis aos treinadores que vendem no marketplace — incluindo a divisão de receitas 80/20, os pagamentos via Stripe Connect, o regime de autofaturação, as garantias sobre o conteúdo, a indemnização e um pré-aviso de 30 dias para alterações materiais (em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1150) — constam do Acordo do Vendedor do Marketplace separado, cuja aceitação é condição prévia para publicar qualquer anúncio.

Resolução alternativa de litígios. Os consumidores residentes na União Europeia podem aceder à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Proteção de Dados e Conformidade com RGPD

TrainerPlan compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) e as leis aplicáveis de proteção de dados. Para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Você tem o direito de:

• Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais.
• Restringir o processamento dos seus dados pessoais.
• Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais.
• Solicitar a portabilidade de dados.
• Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em info@trainerplan.co.

15. Utilização de Contas e Suspensão

TrainerPlan reserva-se o direito de monitorizar a atividade da conta e fazer cumprir os nossos Termos e Condições. Os utilizadores não podem:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais.
• Assediar, ameaçar, abusar ou prejudicar outros utilizadores ou pessoal.
• Aceder não autorizado ou interferir com a infraestrutura da Plataforma.
• Violar direitos de propriedade intelectual ou acordos de confidencialidade.
• Contornar medidas de segurança ou restrições de termos.

Suspensão e Encerramento de Contas: Em caso de suspeita de violação destes Termos e Condições, TrainerPlan pode:

• Suspender imediatamente o acesso à conta pendente de investigação.
• Solicitar explicações ou documentação do utilizador.
• Encerrar a conta e subscrição sem reembolso se violações forem confirmadas.

Os utilizadores serão notificados de qualquer suspensão ou encerramento e terão oportunidade de responder, exceto em casos onde ação imediata seja necessária para proteger a Plataforma ou outros utilizadores.

16. Modificações

TrainerPlan reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações serão notificadas aos Utilizadores através de um aviso na Plataforma e entrarão em vigor a partir da data de publicação.

17. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do uso da Plataforma, as partes submetem-se aos tribunais competentes de Madrid, Espanha, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

18. Contacto

Para qualquer dúvida ou consulta sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contacto connosco através do email: info@trainerplan.co